Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas, de um lado, ROCK CONTENT LTDA., com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Paraíba, nº 330, 13º Andar, Bairro Funcionários, CEP: 30.130-917, devidamente registrada sob o CNPJ nº 16.501.060/0001-28, proprietária do domínio , doravante denominada como ROCK CONTENT; e de outro lado, doravante denominada como outra parte Usuário resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas considerações seguintes:

– Rock Training é uma plataforma online que reúne treinamentos ao vivo e gravados, materiais de apoio e trilhas de conhecimento com objetivo de empoderar e auxiliar empresas a crescerem por meio do Marketing Digital.

– A ROCK CONTENT possui interesse em permitir o acesso à plataforma ao Usuário, nos termos deste Termo;

Definições

“Usuário”: significa uma pessoa jurídica, com plena capacidade de contratar, que firma Termo de Uso com a ROCK CONTENT;

“Dados Pessoais”: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário quando da realização do cadastro no Site, que de alguma forma o identifique, tais como, mas não se limitando a nome, CPF, email, número de telefone, endereço e email;

“Plano”: formas de contratação dos serviços prestados pela ROCK CONTENT, consoante disposto neste termo, e aceito pelo Usuário;

“Acesso”: compreende todos os acessos concedidos pela ROCK CONTENT ao Usuário, ou seja, cada login e senha de acesso a Conta na Rock Training.
 

Aceitação

A aceitação aos presentes Termos se dará por meio do clique do Usuário no botão de cadastro da Plataforma.

A Rock Content se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário. Assim, é de responsabilidade do Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

A oferta da Plataforma está sujeita à aceitação integral de todos os termos e condições aqui expressos e de quaisquer outras regras e políticas.

Condições de Uso da Plataforma

A Plataforma Rock Training pode ser contratada pelo Usuário conforme modalidade e condições a serem divulgadas pelo consultor de vendas,  contendo informações como valores e serviços inclusos.

O Usuário  se responsabiliza em manter a segurança da sua conta e reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo seu uso, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

Seja contrário a legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de violência, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Rock Content e da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da Rock Content, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

Os Usuários não deverão inserir no site qualquer hiperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal-intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. A Rock Content não se responsabiliza pela inserção de hiperlinks, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hiperlink por ele disponibilizado.

Planos, pagamento e vigência

Com a assinatura do presente Termo, o Usuário adquire acesso à Plataforma Rock Training, conforme modalidade e condições a serem divulgadas pelo consultor de vendas contendo informações como valores, quantidade de acessos e serviços inclusos.
 
O usuário realizará pagamento fixo de acordo com o plano escolhido através de cartão de crédito ou boleto bancário.

O Usuário declara estar ciente de que a Rock Content, não possui qualquer tipo de responsabilidade, caso a operação por meio do cartão de crédito não seja concluída e/ou aprovada pela operadora do cartão, bem como por qualquer informação cadastrada com erro ou não cadastrada na Plataforma.

A prestação de serviço somente iniciará após a confirmação de pagamento feita pela Rock Content.
 
O valor do Plano, sofrerá reajuste anual, a contar da data da renovação, pela variação do IGP-M ocorrida no período; e em caso de extinção de referido índice, a Rock Content adotará outro que venha a substituí-lo.

 Vigência E Rescisão

O presente Termo será renovado mensalmente, de forma automática, salvo manifestação em contrário de qualquer uma das partes.

Este instrumento poderá ser rescindido pelo Usuário mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do vencimento da fatura, considerando que não haverá devolução de valores já pagos. O aviso prévio para cancelamento deverá ser enviado para o e-mail contasareceber@rockcontent.com 

O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso  do plano contratado, seu direito de arrependimento e requerer o cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano, entrando em contato através do e-mail: contasareceber@rockcontent.com.

Suporte Técnico da Rock Training

A prestação dos serviços de Suporte Técnico da Rock Training consiste no atendimento da ROCK CONTENT ao Usuário, em relação à eventuais inconsistências identificadas por esta.

O Suporte Técnico será realizado pela ROCK CONTENT, essencialmente de forma remota, por meio do chat da Rock Training, disponíveis para acesso pela CONTRATANTE na própria Rock Training, de Segunda a Sexta de 9h às 18h. 


Confidencialidade e Sigilo

Durante a vigência deste Termo e por um período de 5 (cinco) anos a contar de seu término por qualquer motivo, cada Parte compromete-se a manter em estrito sigilo todas as Informações Confidenciais da outra Parte às quais venha a ter acesso em decorrência do presente ajuste. Tais Informações não poderão ser fornecidas, reveladas ou mencionadas a terceiros, bem como não poderão ser divulgadas, publicadas, usadas ou aproveitadas de qualquer modo pela Parte receptora para quaisquer propósitos que não a execução de suas obrigações sob este instrumento, exceto se autorizado, por escrito, pela Parte divulgadora e detentora das Informações Confidenciais.

Para fins desta cláusula, não são consideradas informações confidenciais, as seguintes: (i) divulgação de dados por uma Parte a terceiros, desde que autorizada, por escrito, pela outra Parte; (ii) aquelas que sejam, ou venham a ser, de conhecimento público, salvo em decorrência de descumprimento desta cláusula.

Qualquer Parte poderá divulgar as Informações Confidenciais da outra em caso de determinação de autoridade competente. Nesta hipótese, a Parte receptora compromete-se a divulgar a Informação Confidencial apenas na medida exigida por tal autoridade, assim como a informar a Parte divulgadora imediatamente após tomar conhecimento da determinação – ou, caso o aviso imediato seja impossível, em período não superior a 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da determinação – a fim de que esta tenha tempo hábil para adotar as medidas que entenda necessárias e cabíveis para procurar evitar ou restringir tal divulgação, se for o caso.

A violação, por qualquer das Partes, da obrigação de confidencialidade contida neste Contrato, sujeitará a Parte infratora a indenizar a Parte lesada pelas perdas e danos incorridos por esta última, sem prejuízo de eventual rescisão do Contrato pela Parte lesada e demais penalidades aplicadas no presente instrumento.

Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A Rock Content não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento da Rock Training, provocados por fato de terceiro, caso fortuito ou evento de força maior. Do mesmo modo, a Rock Content não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Rock Training, nem por qualquer dificuldade de acesso à mesma.

A Rock Content utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário. No entanto, a Rock Content se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Rock Content.

A Rock Content não garante a ausência de vírus na Rock Training, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos à hospedagem.

A Rock Content SOMENTE SE RESPONSABILIZARÁ, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO, TÃO SOMENTE, AO LIMITE DO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO Usuário PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA,.

A prestação de serviços pela ROCK CONTENT não gera nenhuma obrigação de natureza trabalhista para nenhuma das partes, responsabilizando-se a cada partes, direta ou regressivamente, única e exclusivamente, pelos contratos de trabalho de seus profissionais, arcando integralmente com salários, encargos trabalhistas, securitários e previdenciários decorrentes, que incidam ou que venham a incidir direta ou indiretamente sobre o custo dos serviços prestados, respondendo inclusive pelos eventuais inadimplementos trabalhistas em que possa incorrer, não podendo ser arguida solidariedade ou subsidiariedade inexistindo, desta forma, qualquer vinculação empregatícia entre os seus profissionais, prepostos, contratados e/ou subcontratados.

Disposições Gerais e Transitória

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Rock Content, consistindo em obrigação do Usuário verificar frequentemente este documento e tomar ciência.

Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: help@rockcontent.com

O Usuário, neste ato, declara, para todos os fins de direito, que aqueles que firmaram este Termo em seu nome, possuem os poderes de representação necessários, não podendo ser arguida em qualquer momento, a invalidade da assinatura daqueles que assinarem este termo como representantes da CONTRATANTE.

A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste Contrato, que permanecerá válido e executável conforme descrito em seus termos.

O presente Contrato vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

Legislação e Foro

As Partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.